A 2ª Vara do Trabalho de Teresina condenou o Fluminense-PI a indenizar o atleta Janeudo Oliveira Santos por descumprir obrigações trabalhistas. A decisão se refere a cláusulas compensatórias relativas aos meses de maio a outubro de 2023, saldo salário, 13º vencido e proporcional, além de férias e proporcionais e mais ⅓ do FGTS e multa fundiária. O valor da indenização é de R$ 185.590,45.

A sentença foi proferida pela Juíza Alba Cristina da Silva da 2ª Vara do Trabalho de Teresina. A juíza entendeu que Janeudo Oliveira Santos não recebeu o pagamento das parcelas discriminadas inicialmente, nem os honorários advocatícios e o benefício de gratuidade. Janeudo atualmente atua como meio-campo ofensivo na Juazeirense-BA e foi contratado em 1º de dezembro de 2021 como atleta profissional no Flu-PI.

O meio-campista foi dispensado em 24 de abril de 2023, sem recebimento da verba integral rescisória. Segundo o atleta, a demissão ocorreu após sua defesa comprovar a ocorrência de fraude no contrato de trabalho do atleta, sendo determinada a integração das parcelas do “contrato de imagem” no salário do empregado para obtenção de seus reflexos nas verbas trabalhistas.

O advogado de Janeudo explicou as motivações do atleta ter entrado na Justiça. “O principal foi o atleta ter sido dispensado, contudo a documentação enviada para rescisão de contrato de trabalho constava como tivesse sido por "comum acordo", o que reflete nos valores das verbas rescisórias. Outro motivo para a ação, foi o valor contratado e o valor que consta em CTPS, onde a carteira foi assinada com o valor de R$ 1.800,00, entretanto o valor real recebido era de R$ 12.000,00, o que também reflete diretamente nos valores de verbas rescisórias”, afirma.

Ainda segundo o advogado, não houve proposta de acordo do clube para o pagamento da indenização. Rossini de Sousa Lima, presidente e responsável pelo Jurídico do Fluminense-PI, afirmou que “o clube, a exemplo de outras situações dessa mesma natureza, similares a essa, já está cumprindo a (decisão da) Justiça do Trabalho e está tudo resolvido, tudo sanado”.

“Já foi feito o pagamento e está tudo atualizado, tudo conforme o determinado pela Justiça. Não tem problema nenhum”, declarou Rossini de Sousa. Porém, o jogador Janeudo confirmou que não recebeu os valores referentes à indenização e que o representante jurídico dele não foi contatado para possíveis negociações. Caso a decisão judicial não seja acatada, o clube pode sofrer com outras medidas judiciais, como o bloqueio de contas e até proibição de novas contratações.

Fonte: Portal O Dia

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