Um morador da Serra que afirmou ter sofrido lesão no joelho ao cair em bueiro parcialmente aberto e cercado de vegetação, ingressou com uma ação contra o Município e receberá R$ 112,01 pelo valor gasto com medicamentos e R$ 1.500 por danos morais.

A juíza leiga que analisou o caso observou que as provas apresentadas confirmam a ocorrência do acidente causado devido ao péssimo estado de conservação da via pública. Dessa forma, ao entender que a queda no bueiro ultrapassou um mero aborrecimento cotidiano, a sentença, homologada pelo juiz do 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública da Serra, condenou o Município a reparar o requerido pelos danos materiais e morais.

Contudo, o pedido de indenização pelos lucros cessantes foi negado na decisão, pois o morador não comprovou a renda mensal alegada durante o período de 45 dias em que teria ficado afastado de suas atividades laborais.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Espírito Santo

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