Três jogadoras tiveram o vínculo empregatício com o Real Ariquemes reconhecido pela Justiça do Trabalho. O clube deve pagar às atletas os direitos referentes ao contrato de emprego, como: 13º salário, férias, depósito de FGTS, salários retidos e cláusula compensatória.

Segundo o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região, a decisão da juíza do Trabalho Substituta da 1ª Vara de Ariquemes, Fernanda Cavalcante Soares, foi inédita.

Na ação, o clube alegou que o futebol feminino não é considerado profissional pela lei brasileira, e sim amador. No entanto, a magistrada apontou que o Real Ariquemes explorou comercialmente o trabalho das jogadoras e que, assim como no masculino, as atletas precisavam comparecer aos treinos e jogos em horários definidos, caracterizando vínculo de trabalho.

Na argumentação, a juíza mencionou a ausência de liberdade das jogadas na prática das atividades pois elas não podiam escolher horários, dias de treino ou participação nos jogos, o que demonstra a subordinação jurídica.

De acordo com o TRT, um dos eventos que levou as jogadoras a entrarem com a ação na Justiça foi a última rodada da primeira fase do Campeonato Brasileiro Feminino A1, quando as atletas se recusaram a entrar em campo contra o Santos em protesto pelos mais de dois meses de salários atrasados e condições precárias de trabalho.

Fonte: GE

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