Enfermeiro com deficiência teve redução de 50% da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração, para cuidar de sua mãe, portadora de esclerose em estágio avançado. Na decisão, a juíza do Trabalho Carolina Guerreiro, da 3ª Vara de Feira de Santana (BA), destacou que é dever do Judiciário tratar de casos delicados com sensibilidade.

O profissional, diagnosticado com visão monocular e linfedema crônico, buscou a Justiça para poder dedicar-se ao cuidado integral de sua mãe, idosa, com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) em estágio avançado.

Segundo os autos, a paciente encontra-se tetraplégica, sem fala e sem movimentos voluntários, comunicando-se apenas pelos olhos e necessitando de assistência contínua e especializada de um familiar.

Antes da decisão judicial, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), empregadora do enfermeiro, havia autorizado apenas a redução de uma hora semanal de trabalho.

Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que a situação demandava resposta imediata e destacou que a medida parcial da empresa era insuficiente diante da gravidade do quadro clínico.

"A sensibilidade que se exige do Poder Judiciário em casos como este não é opção, mas dever", afirmou.

Com isso, concedeu liminar, determinando a redução de 50% da carga horária semanal, sem cortes na remuneração, sob pena de multa em caso de descumprimento.

A EBSERH terá prazo de 10 dias para implementar a decisão.

Fonte: Migalhas

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